A Tradução Juramentada tem a mesma validade legal de seu original e a assinatura do tradutor aposta na tradução em fé pública, consoante regulamentado pelo Decreto Nº 13.609.

A Tradução Juramentada é necessária sempre que livros, documentos e demais papeis escritos em língua estrangeira, tiverem de ser apresentados em Juízo ou qualquer repartição pública federal, estadual ou municipal ou entidade mantida, orientada ou fiscalizada pelos poderes públicos.